Código
A44

Unidade Curricular
Legislação e Proteção Patrimonial

Área Científica
HUM

Periodicidade
Semestral

Semestre
8º semestre

Horas Totais
84

Horas de Contato
40

Tipologia
Teórica

ECTS
3


Resumo
Desenvolvimento de problemáticas relativas à gestão do património e do contexto e caracterização de ferramentas de proteção ambiental e sua implementação. Enquadramento geral da legislação portuguesa e espanhola para a proteção patrimonial, ao nível das respetivas normas, regulamentos e instrumentos de salvaguarda – Plano de Salvaguarda; Plano Especial de Proteção. Consolidação de mecanismos de regulamentação e gestão patrimonial e sua relação com instituições e organizações de defesa e proteção do património.

Objetivos de Aprendizagem
Proporcionar ao estudante um corpo sólido de carácter especializado e multidisciplinar, no âmbito da gestão do património. Interpretar e aplicar a legislação em vigor, no âmbito de proteção do património cultural. Conhecer as instituições e os organismos existentes nesta área. Adquirir a capacidade para analisar, sistematizar e valorizar as diferentes manifestações do património. Consciencializar para os problemas e desafios inerentes à salvaguarda do património; Promover a defesa do Património material e imaterial, através de conhecimento da realidade patrimonial e da Legislação Portuguesa e Galega, relativas ao Património; Desenvolver capacidade de utilização de procedimentos legislativos e outros instrumentos de pesquisa.

Conteúdos Programáticos
Conceito de património e evolução da legislação associada. Tipos de património: mundial, natural/cultural, tangível/intangível, móvel/imóvel, arquitetónico, arqueológico, industrial, histórico, etc. Organismos internacionais e nacionais. Organizações e diretivas Internacionais e outras instâncias. Legislação Internacional. Poder vinculativo e compromissos jurídicos obrigatórios. Direito nacional. Legislação e proteção do património português. IGESPAR. Classificação do património e fixação de ZEP. O plano pormenor de salvaguarda. Legislação e proteção de carácter territorial. Política e regime de proteção e valorização do património cultural. Procedimentos de classificação, regime jurídico das ZEP. Instrumentos de gestão territorial. Legislação galega. Sistema galego de proteção do património. Património cultural de Galícia. Sistemas de planeamento na gestão do património.

Metodologia de Ensino
A aprendizagem acontece por via de sessões teóricas, registadas em apresentações multimédia que são posteriormente disponibilizadas aos estudantes em suporte digital. Os blocos temáticos são previamente indicados pelo docente de modo que os estudantes possam preparar a abordagem ao respetivo conjunto de problemáticas através da consulta obrigatória de bibliografia especificamente referida para o efeito. Os conhecimentos consubstanciam-se também a partir de abordagens práticas, em que os estudantes – sob orientação do docente – interpretam a intervenção no património edificado considerando o seu impacto, condicionantes e diretrizes. As estratégias de ensino-aprendizagem respondem à especificidade do exercício desenvolvido, com sessões multimédia de debate para reflexão individual e/ou em grupo. A metodologia concorre, em termos gerais, para o ensino sistemático e crítico.

Método de Avaliação
O docente afere, aula a aula, o envolvimento e compromisso do estudante com a UC, verificando a progressão da aprendizagem e os níveis de aquisição de conhecimentos que os estudantes revelam no desenvolvimento dos trabalhos práticos. A avaliação consubstancia-se na realização e entrega de dois exercícios práticos: analisando, no primeiro, uma obra classificada que tenha tido uma intervenção recente; enquanto no segundo trabalho individual os estudantes sistematizam as estratégias de um determinado Plano de Salvaguarda (indicado pelo docente). A avaliação contempla ainda um teste escrito no final do semestre, para aferição de conhecimentos adquiridos. Cada momento de avaliação é acompanhado por um enunciado que enquadra as problemáticas e o âmbito das questões a dar resposta pelos estudantes.

Bibliografia
COMISSÃO NACIONAL DA UNESCO (1992). Textos e documentos: convenções, recomendações e resoluções da UNESCO sobre património mundial cultural e natural. Lisboa : Comissão nacional da UNESCO. Cota BDC: 719 / T 336.
GUILLAUME, Marc (2003). A política do património. Porto : Campo das letras. ISBN 972-610-704-0. Cota BDC: 719 / G 975 p.
JORGE, Virgolino Ferreira (1993). Conservação do património e política cultural portuguesa. Évora: Universidade. Cota BDC: 719 (469) / J 71 c.
LOPES, Flávio; CORREIA, Miguel Brito (2004). Património arquitectónico e arqueológico: cartas, recomendações e convenções internacionais. Lisboa : Livros horizonte. ISBN 972-24-1307-4. Cota BDC: 719 / L 85 p.
MIRANDA, Jorge, ed. lit.; CLARO, João Martins, ed. lit. ; ALMEIDA, Marta Tavares de, ed. lit. (1996). Direito do património cultural. [S. l.] : Instituto Nacional de Administração. ISBN 972-9222-12-6. Cota BDC: 719 / D 635.